Notícias
25 de agosto de 2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre […]
24 de agosto de 2021
Com o objetivo de facilitar o atendimento ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou este mês o atendimento 24 horas para liberação de mercadorias, […]
24 de agosto de 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local […]
24 de agosto de 2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia, realizou no início de agosto a reunião do Pleno e das turmas da Câmara […]
10 de agosto de 2021
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, […]