Notícias
6 de outubro de 2021
Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As […]
6 de outubro de 2021
No julgamento do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do Processo Administrativo nº 16327.001894/2008-78, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) afastou a […]
6 de outubro de 2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que […]
5 de outubro de 2021
No último encontro do grupo de estudo no Ivo Barboza, que acontece todas as sextas-feiras, o sócio Fábio Lima tratou da questão do aumento do Imposto […]
2 de outubro de 2021
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.578.425/RS, decidiu que a multa de […]
2 de outubro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados […]