Notícias

25 de Abril de 2018

WhatsApp será usado para comunicação processual em Pernambuco

Instrução normativa publicada nesta quarta-feira (25) pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, estabelece […]
25 de Abril de 2018

STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta semana acórdão que definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o […]
24 de Abril de 2018

Recursos repatriados devem ser declarados no Imposto de Renda

Quem tem bens repatriados deve ter atenção redobrada na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barbobza […]
23 de Abril de 2018

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

Foram publicadas nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas […]
19 de Abril de 2018

Portaria reduzirá de 180 para 90 dias prazo para inscrição de débito na dívida ativa da União

Disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer  com que o contribuinte em dívida com o fisco tenha de pagar até 20% […]
18 de Abril de 2018

Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa […]