Notícias

2 de outubro de 2021

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados […]
2 de outubro de 2021

Receita orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de […]
28 de setembro de 2021

Notícias da semana: STF / IRPJ-CSLL / Repetição de Indébito

Na última sexta-feira, reservamos mais um horário em nosso expediente para o debate de textos, artigos e notícias do meio jurídico tributário. O mais importante nestes […]
23 de setembro de 2021

Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto

O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador […]
21 de setembro de 2021

Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais

Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de […]
20 de setembro de 2021

Pernambuco concede anistia para motocicletas que estão com IPVA vencido até 2020

Uma nova lei, assinada no dia 16/09 pelo governo de Pernambuco, permite que donos de motocicletas fiquem livres da quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos […]