Notícias

9 de julho de 2019

Decreto altera alíquota de IPI incidente sobre preparações utilizadas na elaboração de bebidas não alcoólicas

A Presidência da República publicou o decreto no. 9.897 alterando a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados sob código 2106.90.10 Ex 01, na Nomenclatura Comum do […]
27 de junho de 2019

STF julga válida a trava de 30% no aproveitamento dos prejuízos fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (27) o Recurso Extraordinário nº 591.340/SP, com repercussão geral reconhecida, que discutia a trava de 30% no aproveitamento […]
27 de junho de 2019

Mudança no ICMS que passa a vigorar em julho beneficia indústrias

O Brasil é conhecido por possuir um dos sistemas tributários mais complexos e desafiadores do mundo. Não apenas por conta da legislação extremamente detalhada  e com […]
27 de junho de 2019

Call center: Receita Federal dispõe sobre receitas decorrentes dos serviços

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta dispondo que as receitas decorrentes de serviço de call center, telemarketing, telecobrança e teleatendimento, em geral, estão excluídas […]
27 de junho de 2019

Publicada Lei que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil

A presidência da República promulgou dispositivos, anteriormente vetados, da Lei nº 13.755/2018, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil. A […]
27 de junho de 2019

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao […]