Notícias

22 de agosto de 2022

Lei que limita ICMS de combustíveis é atualizada após derrubada de vetos

Foi publicado no Diário Oficial da União Do dia 05/08 o novo texto da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos […]
19 de agosto de 2022

STF julga constitucionalidade de legislação pernambucana que regulamenta serviços de telecomunicações

O Ministro Nunes Marques – Relator –, acompanhado pelo Ministro Alexandre de Moraes, entendeu pela inconstitucionalidade da Lei nº 16.600/2019, do Estado de Pernambuco, que dispõe […]
9 de agosto de 2022

Solução de Consulta da Receita dispõe sobre a responsabilidade de retenção do IRRF

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº 26/2022 dispondo sobre a responsabilidade de retenção do IRRF referente a depósitos de valores em […]
8 de agosto de 2022

Ivo Lima comenta repercussões da Lei Complementar nº194/2022

Quais as repercussões da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial no último dia 23 de junho? Essa foi a pergunta que […]
8 de agosto de 2022

Receita publica instrução sobre escrituração fiscal digital de retenções

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa nº 2.096/2022 alterando a IN RFB nº 2.043/2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e […]
6 de agosto de 2022

Portaria dispõe sobre administração e destinação de mercadorias apreendidas

RFB publica portaria dispondo sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas A Receita Federal publicou portaria dispondo sobre a administração e a destinação de […]