Notícias

28 de setembro de 2021

Notícias da semana: STF / IRPJ-CSLL / Repetição de Indébito

Na última sexta-feira, reservamos mais um horário em nosso expediente para o debate de textos, artigos e notícias do meio jurídico tributário. O mais importante nestes […]
23 de setembro de 2021

Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto

O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador […]
21 de setembro de 2021

Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais

Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de […]
20 de setembro de 2021

Pernambuco concede anistia para motocicletas que estão com IPVA vencido até 2020

Uma nova lei, assinada no dia 16/09 pelo governo de Pernambuco, permite que donos de motocicletas fiquem livres da quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
20 de setembro de 2021

Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção […]
20 de setembro de 2021

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

A Receita Federal publicou no dia 13/09, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for […]