Notícias
18 de outubro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança […]
18 de outubro de 2021
As Empresas Individuais de Responsabilidade Ltda (EIRELI) foram extintas por força da lei 14.195/2021 e, em consequência, de acordo com a norma, todas as empresas registradas […]
18 de outubro de 2021
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5/2021 prorroga os incentivos fiscais, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, para empresas em guerra fiscal, até o […]
13 de outubro de 2021
O mercado jurídico passa por constantes transformações, seja pelas mudanças que ocorrem a todo momento, pelas decisões dos tribunais, como também por parte dos clientes que, […]
7 de outubro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a […]
6 de outubro de 2021
Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As […]