Notícias
29 de junho de 2021
O Governo do Estado de Pernambuco prorrogou para 27 de agosto o prazo para as empresas regularizarem seus débitos de ICMS com descontos de até 90% […]
23 de junho de 2021
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de […]
23 de junho de 2021
“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Foi essa […]
23 de junho de 2021
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para […]
23 de junho de 2021
Essas foram as alterações do IPI efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021. Confira: O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos a seguir: […]
14 de junho de 2021
Mudanças na Lei Complementar 446/2021 permitem ampliar o leque de contribuintes que podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS do Governo […]