Notícias

27 de junho de 2019

Call center: Receita Federal dispõe sobre receitas decorrentes dos serviços

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta dispondo que as receitas decorrentes de serviço de call center, telemarketing, telecobrança e teleatendimento, em geral, estão excluídas […]
27 de junho de 2019

Publicada Lei que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil

A presidência da República promulgou dispositivos, anteriormente vetados, da Lei nº 13.755/2018, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil. A […]
27 de junho de 2019

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao […]
27 de junho de 2019

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a […]
27 de junho de 2019

Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento

O jornal Valor Econômico reporta que uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos […]
27 de junho de 2019

Receita publica manual com informações relativas às operações realizadas com criptoativos

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações […]