Notícias
6 de Janeiro de 2021
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou, no julgamento do processo nº 13808.000813/2002-26 em 11 de novembro, que entidades […]
6 de Janeiro de 2021
No fim de 2020, foi publicada a Portaria n° 410/2020 do Ministério da Economia, que concedeu efeito vinculante a 30 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos […]
6 de Janeiro de 2021
Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu). […]
4 de Janeiro de 2021
Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque participou do Lide Talks com o tema “A realidade fiscal de Pernambuco em 2021 e a reforma tributária […]
30 de dezembro de 2020
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento […]
30 de dezembro de 2020
No dia 29 de dezembro, membros do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) realizaram virtualmente a 113ª e última reunião anual do […]