Notícias

29 de Janeiro de 2021

Empresas e entidades da administração indireta devem se cadastrar para receber intimação e citação eletrônica

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início, em janeiro, ao cadastramento de empresas privadas e de entidades da administração indireta para o recebimento de […]
29 de Janeiro de 2021

Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos das contribuições para o PIS (Programas […]
29 de Janeiro de 2021

Confaz autoriza isenções de ICMS para o Amazonas, estados e o Distrito Federal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou no último dia 21 de janeiro, em reunião extraordinária virtual, o Convênio ICMS 01/21 para que os estados […]
28 de Janeiro de 2021

Aprovada a emissão de certificados digitais por videoconferência

No dia 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou a alteração dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta de […]
20 de Janeiro de 2021

COAF – Atenção ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações

Profissionais e organizações contábeis terão que comunicar a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo até 31 de janeiro de […]
20 de Janeiro de 2021

Camex amplia reduções tarifárias e suspende antidumping para intensificar combate à Covid

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou no dia 15/01, em reunião extraordinária, a redução temporária a zero do Imposto de Importação para […]