Notícias

31 de agosto de 2021

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no […]
30 de agosto de 2021

Notícias da semana: Carf determina que álcool anidro não pode ser considerado insumo, mesmo misturado à gasolina

Toda tarde de sexta-feira os funcionários do escritório Ivo Barboza fazem uma pausa no trabalho e se concentram nos estudos. Na semana passada, o tempo foi […]
25 de agosto de 2021

STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre […]
24 de agosto de 2021

Sefaz-PE lança Atendimento 24 horas para liberação de mercadorias

​​Com o objetivo de facilitar o atendimento ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou este mês o atendimento 24 horas para liberação de mercadorias, […]
24 de agosto de 2021

Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local […]
24 de agosto de 2021

CARF aprova 26 enunciados de súmulas em sessão do Pleno

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia, realizou no início de agosto a reunião do Pleno e das turmas da Câmara […]