Notícias
13 de setembro de 2021
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar […]
13 de setembro de 2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decreto-Lei 1.899/1981 e regulamentada pela […]
7 de setembro de 2021
O advogado Adeilson Melo está no escritório Ivo Barboza & Advogados Associados desde 2013. Nesses oito anos de Casa, ele passou por todos os setores da […]
3 de setembro de 2021
A 2ª. Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade, entendeu que são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores pagos […]
3 de setembro de 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou Edital tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de […]
3 de setembro de 2021
O Plenário, por unanimidade, entendeu que, em relação à decisão que firmou a tese de repercussão geral de que “É constitucional a incidência de ISSQN sobre contratos […]