Notícias

16 de outubro de 2019

Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 […]
16 de outubro de 2019

STF afirma ser constitucional a previsão que determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios parcela dos royalties recebidos pela exploração de recursos minerais

O Plenário, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão constante do art. 9º da Lei nº 7.990/1989, que determina aos Estados a distribuição a seus respectivos […]
16 de outubro de 2019

Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas

Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se, a partir de hoje (15), como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e […]
16 de outubro de 2019

Produtores rurais poderão refinanciar dívidas com juros de 8% ao ano

Produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização poderão ter acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar a dívida. […]
10 de outubro de 2019

Comitê de Súmulas é revogado pelo Ministério da Economia

O Ministério da Economia revogou no dia sete de outubro, a Portaria 531 que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor […]
4 de outubro de 2019

Receita recebe 5,79 milhões de declarações do ITR 2019

Os sistemas da Receita Federal registraram o recebimento de 5.795.148 Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2019 entregues dentro do prazo que se encerrou […]