Notícias

27 de Fevereiro de 2020

Decreto altera a alíquota de IPI para elaboração de bebidas não alcoólicas

A Presidência da República publicou Decreto alterando a TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, para alterar a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados sob código 2106.90.10 […]
27 de Fevereiro de 2020

Penhora de bem só se o Fisco comprovar existência de fraude, diz Carf

A Turma, por maioria, entendeu que para haver a desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas de um mesmo grupo econômico, o Fisco deve comprovar a […]
27 de Fevereiro de 2020

STF permite envio de comunicações processuais por mensagem eletrônica

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou Resolução (661/2020) que institui a comunicação processual via mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação processual será realizada apenas com entidades […]
27 de Fevereiro de 2020

JFPE inaugura novo local de atendimento

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está de sede nova dos Juizados Especiais Federais de Recife (14ª, 15ª e 19ª Varas Federais) e das Subseções Judiciárias […]
27 de Fevereiro de 2020

IR 2020: Informe de rendimentos deve ser enviado até sexta

Empresas, bancos e corretoras de valores têm até sexta-feira para enviar aos contribuintes os informes dos rendimentos referentes a 2019. Os informes são necessários para preencher […]
20 de Fevereiro de 2020

Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)

A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia […]