Notícias

3 de Fevereiro de 2022

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Foi publicada nesta segunda (31/01), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que […]
1 de Fevereiro de 2022

Grupo de estudos: confira as notícias mais importantes da semana no direito tributário

Atualização permanente está no DNA do Ivo Barboza.  Sexta-feira, no fim do expediente, todos param para acompanhar e analisar as últimas decisões judiciais, suas características e […]
28 de Janeiro de 2022

Juiz afasta ICMS sobre paletes usados para transporte de produtos

Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias. Dessa forma, a 1ª Vara de Monte Mor (SP) afastou a incidência do […]
27 de Janeiro de 2022

Receita Federal divulga decisão de conversão de pagamento em GPS para Darf

A Receita Federal do Brasil, com a intenção de permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional, divulgou, por […]
26 de Janeiro de 2022

Coaf: saiba quem é obrigado e como entregar a declaração de não ocorrência

As pessoas físicas e jurídicas têm menos de 15 dias para realizar a entrega da declaração de não ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras […]
26 de Janeiro de 2022

Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a […]