Notícias

30 de Abril de 2021

Pernambuco lança programa de descontos para débitos de ICMS

Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
26 de Abril de 2021

Alepe acata projeto de lei do Governo de Pernambuco que reduz multas e juros do ICMS

O Plenário da Assembleia Legislativa acatou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2009/2021, do Governo do Estado, que reduz multas e juros […]
23 de Abril de 2021

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido […]
23 de Abril de 2021

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as […]
23 de Abril de 2021

ICMS não incide no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte confirma STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto […]
20 de Abril de 2021

Sefaz-PE integra sistema e-fisco ao GOV.BR

​A Secretaria da Fazenda de Pernambuco integrou o sistema corporativo e-fisco à plataforma do Governo Federal. Com isso, os contribuintes poderão acessar a plataforma do fisco […]