Notícias

18 de Fevereiro de 2022

STF forma maioria para limitar multa sobre tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1335293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária […]
16 de Fevereiro de 2022

O STF já tem maioria de votos para afastar a incidência do IR sobre pensões alimentícias

O STF já tem maioria de votos para afastar a incidência do IR sobre pensões alimentícias. O placar estava em 6×0 para afastar a tributação. Mas, […]
16 de Fevereiro de 2022

Grupo de estudos: confira os temas debatidos nesta semana

A rotina de estudos para atualização de nossos profissionais se constitui numa excelente alternativa diante das mudanças pelas quais o mundo jurídico passa todos os dias. […]
4 de Fevereiro de 2022

CSRF afirma que receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center não formam a base de cálculo do PIS e da COFINS

A 3ª Turma da CSRF, por voto de qualidade, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 da Lei nº […]
4 de Fevereiro de 2022

Publicados novos convênios ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou novos convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022. Acompanhe as novidades: Convênio ICMS […]
4 de Fevereiro de 2022

CARF disponibiliza “Perguntas e Respostas” sobre as sessões por videoconferência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) disponibilizou o “Perguntas e Respostas” referente às sessões não presenciais por videoconferência de fevereiro e março de 2022. Acesse […]