Notícias

7 de agosto de 2018

Governo envia ao Congresso projeto sobre tributação de fundo exclusivo

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. […]
3 de agosto de 2018

Carf libera compensação antes de conclusão de ação  

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou uma compensação tributária antes do encerramento de uma ação judicial numa decisão rara para o órgão. O julgamento, […]
2 de agosto de 2018

Ministra do STJ quer ampliar abrangência da lista de cabimento de agravo de instrumento prevista no CPC

Teve início ontem (1º/08) o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os recursos que tratam se a lista de cabimento de agravo […]
31 de julho de 2018

Em decisão inédita, ICMS-ST é excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

A Justiça Federal entendeu que o ICMS-ST (ICMS recolhido em substituição tributária) não deve incidir sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. A […]
30 de julho de 2018

Justiça do Distrito Federal anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade

A Justiça Federal do Distrito Federal decretou a anulação de um acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que foi utilizado o “voto de […]
27 de julho de 2018

Carf: créditos fiscais devem ser liberados se não há confirmação de fraude

A 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a boa-fé é sempre presumida, ao admitir a apropriação dos […]