Notícias

17 de setembro de 2018

Receita regulamenta Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita foi publicada na edição da terça-feira […]
14 de setembro de 2018

STJ define entendimento sobre prescrição em processos tributários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta semana que não há é necessário decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação […]
14 de setembro de 2018

Vinte e uma novas súmulas do Carf entram em vigor e uma é cancelada

Foi publicada na edição da terça-feira (11)  passada do Diário Oficial da União a ata da reunião do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]
13 de setembro de 2018

Entrega da DCTFWeb encerra amanhã (14.09)

Empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões, em 2016, ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial, têm até o dia 14 de setembro de […]
3 de setembro de 2018

Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais

A operação de cobrança do Funrural seguirá até o final do ano tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais e faz parte […]
26 de agosto de 2018

Configura crime o não recolhimento de ICMS declarado, segundo STJ

Em votação desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura crime não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações […]