Notícias

21 de setembro de 2021

Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais

Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de […]
20 de setembro de 2021

Pernambuco concede anistia para motocicletas que estão com IPVA vencido até 2020

Uma nova lei, assinada no dia 16/09 pelo governo de Pernambuco, permite que donos de motocicletas fiquem livres da quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
20 de setembro de 2021

Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção […]
20 de setembro de 2021

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

A Receita Federal publicou no dia 13/09, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for […]
20 de setembro de 2021

Governo Federal aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas entre 20 de setembro a 31 de […]
16 de setembro de 2021

Escritório Ivo Barboza promove cursos na área de controladoria jurídica

O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados ofereceu recentemente dois cursos online, dentro do programa Aprender +. O primeiro foi “Melhores práticas de controladoria jurídica”, voltado […]