Notícias

19 de outubro de 2021

Notícias da Semana: Grupo de estudos debateu a “Tese do Século”

Na última sexta, durante o encontro de estudo no Ivo Barboza, o advogado Victor Moury Fernandes, da área de processos estratégicos, tratou da “Tese do Século”. […]
18 de outubro de 2021

IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, […]
18 de outubro de 2021

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança […]
18 de outubro de 2021

Empresas: toda EIRELI passa a ser SLU

As Empresas Individuais de Responsabilidade Ltda (EIRELI) foram extintas por força da lei 14.195/2021 e, em consequência, de acordo com a norma, todas as empresas registradas […]
18 de outubro de 2021

ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5/2021 prorroga os incentivos fiscais, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, para empresas em guerra fiscal, até o […]
13 de outubro de 2021

Notícias da Semana: STJ decide que, ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública pode escolher onde ajuizar a execução fiscal

O mercado jurídico passa por constantes transformações, seja pelas mudanças que ocorrem a todo momento, pelas decisões dos tribunais, como também por parte dos clientes que, […]