Notícias

2 de julho de 2020

Governo Federal edita MP para adequar procedimentos e obrigações societárias

Conforme prevê a legislação societária, as sociedades estão obrigadas a tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras e a destinação do resultado apurado, […]
2 de julho de 2020

Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de […]
1 de julho de 2020

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor […]
1 de julho de 2020

Anatel aprova Regulamento de Arrecadação de Receitas

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, no dia 18/6, o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias. A nova regulamentação consolida as normas de arrecadação no âmbito […]
1 de julho de 2020

Prazo para declarar capital estrangeiro começa hoje (01/07)

Nos termos da Circular 3.795/2016 do Banco Central do Brasil (“Bacen”), no período entre 1º de julho e 15 de agosto, às 18 horas, devem ser […]
27 de junho de 2020

Quem recebe auxílio emergencial poderá ter que devolver o valor no IRPF 2021

O beneficiário que receba outros rendimentos fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido […]