Notícias
28 de Abril de 2021
Os advogados Ivo Lima e Victor Moury Fernandes estão em destaque no Jota Tributário – o maior portal de informações e análises sobre Direito Tributário do […]
7 de dezembro de 2020
Por Samuel Callou Sampaio Artigo originalmente publicado no site Consultor Jurídico O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional foi introduzido pela Lei Complementar n° 104/2001 […]