Notícias

11 de outubro de 2018

A Sanção Política e o Adimplemento do Crédito Tributário

25 de Maio de 2018

Artigo: Feriado de Corpus Christi e a contagem dos prazos processuais

27 de Abril de 2018

Retrocesso à compensação: a imposição de multa pela não homologação de compensações permanece indefinida

26 de Março de 2018

Artigo: O planejamento sucessório como proteção patrimonial

14 de Março de 2018

Artigo: Receita Federal tem 01 ano para analisar pedidos de restituição ou ressarcimento

15 de Fevereiro de 2018
Gleicy Lima: A dispensa da apreciação judicial por meio da lei do Funrural para o bloqueio do contribuinte: evolução ou retrocesso?
O objetivo do presente trabalho é analisar o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita […]