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Cartórios estão obrigados a informar transações de alto valor ao Coaf, diz CNJ

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil.

O Provimento 88/2019 estabelece procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro. O documento estabelece que será dedicada “especial atenção à operação ou propostas de operação envolvendo pessoa exposta politicamente, bem como com seus familiares, estreitos colaboradores ou pessoas jurídicas de que participem”. O Provimento prevê que para os fins de enquadramento do cliente como pessoa exposta politicamente, o notário e o registrador deverão consultar o cadastro eletrônico de Pessoas Expostas Politicamente, por intermédio do Siscoaf, ou colher a declaração das próprias partes sobre essa condição, com ressalva aos casos em que seja expressamente prevista uma destas formas de identificação como obrigatória.

O Provimento estabelece que será dedicada especial atenção apenas se a condição puder ser verificada por meio de consulta ao cadastro eletrônico de pessoas expostas politicamente, do Siscoaf, ou se puder ser extraída de informações constantes do título ou do documento de dívida apresentado, ou de sua indicação, bem como dos dados fornecidos pelo apresentante. O documento, assinado em novembro do ano passado, entrou em vigor no mês passado.

O documento prevê que para cumprimento das obrigações previstas no Provimento, as entidades representativas dos notários e registradores poderão, por intermédio de convênios e/ou termos de cooperação, ter acesso aos bancos de dados estatais de identificação da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e de outras bases confiáveis, limitando-se a consulta aos dados necessários à confirmação da autenticidade dos documentos de identificação apresentados. Os valores das operações definidos no Provimento, como parâmetros para a comunicação automática à Unidade de Inteligência Financeira – UIF, poderão ser atualizados periodicamente pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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