Comunicação IvoBarboza

Notícias

31 de julho de 2018

Em decisão inédita, ICMS-ST é excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

A Justiça Federal entendeu que o ICMS-ST (ICMS recolhido em substituição tributária) não deve incidir sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. A […]
30 de julho de 2018

Justiça do Distrito Federal anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade

A Justiça Federal do Distrito Federal decretou a anulação de um acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que foi utilizado o “voto de […]
27 de julho de 2018

Carf: créditos fiscais devem ser liberados se não há confirmação de fraude

A 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a boa-fé é sempre presumida, ao admitir a apropriação dos […]
26 de julho de 2018

Carf decide que Correios têm imunidade tributária total

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve reconhecida a sua imunidade tributária pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento na terça-feira passada, a 1ª […]
24 de julho de 2018

Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos

A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para […]
20 de julho de 2018

Pernambuco é pioneiro em código de procedimentos processuais

Pernambuco é o estado pioneiro na adoção de um código de procedimentos no âmbito da Justiça Estadual. A iniciativa, que tramitou por cinco anos na Assembleia […]