Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações […]
Desde o dia 09 de março a Receita disponibilizou a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as […]
O advogado tributarista Fábio Lima, sócio do escritório Ivo Barboza &Advogados Associados, foi entrevistado pelo comunicador Jota Batista no programa Conexão Notícias, da Rádio Folha FM. […]
A Presidência da República publicou Decreto alterando a TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, para alterar a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados sob código 2106.90.10 […]
A Turma, por maioria, entendeu que para haver a desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas de um mesmo grupo econômico, o Fisco deve comprovar a […]