A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu o pedido liminar do SESC/DF e do SENAC/DF (Mandado de Segurança 1011876-66.2020.4.01.0000) e determinou […]
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral […]
Atento às mudanças, o escritório Ivo Barboza Advogados & Associados tem sido um defensor de primeira hora dos julgamentos virtuais. Nesta terça-feira (28), o Escritório IB […]
O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para pagamento de débitos […]
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de […]
Do total de empreendimentos contemplados, 10 terão Redução de 75% do IRPJ e Adicionais não restituíveis, distribuídos em pleitos de implantação (02), modernização (04), retificação de laudo (03) […]