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Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de […]
Do total de empreendimentos contemplados, 10 terão Redução de 75% do IRPJ e Adicionais não restituíveis, distribuídos em pleitos de implantação (02), modernização (04), retificação de laudo (03) […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de lançar um chat para atendimento de usuários dos serviços de Tecnologia da Informação (TI) do Judiciário estadual. Uma equipe […]
A participação e o voto a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas foram objeto de regulamentação pelo Ministério da Economia. […]
O Presidente da República sancionou Lei de Conversão da MP nº 899/2019, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica, com dispositivo que acrescenta o […]