De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas […]
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a […]
Por Samuel Callou Sampaio Artigo originalmente publicado no site Consultor Jurídico O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional foi introduzido pela Lei Complementar n° 104/2001 […]
As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Em julho, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81, que […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa no. 1.990/2020 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Dentre outras disposições, […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aderiu ao “Juízo 100% Digital”, instituído pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida […]