Comunicação IvoBarboza

Notícias

3 de setembro de 2021

Publicado Edital da PGFN tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou Edital tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de […]
3 de setembro de 2021

STF afirmou a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia

  O Plenário, por unanimidade, entendeu que, em relação à decisão que firmou a tese de repercussão geral de que “É constitucional a incidência de ISSQN sobre contratos […]
31 de agosto de 2021

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no […]
30 de agosto de 2021

Notícias da semana: Carf determina que álcool anidro não pode ser considerado insumo, mesmo misturado à gasolina

Toda tarde de sexta-feira os funcionários do escritório Ivo Barboza fazem uma pausa no trabalho e se concentram nos estudos. Na semana passada, o tempo foi […]
25 de agosto de 2021

STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre […]
24 de agosto de 2021

Sefaz-PE lança Atendimento 24 horas para liberação de mercadorias

​​Com o objetivo de facilitar o atendimento ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou este mês o atendimento 24 horas para liberação de mercadorias, […]