Comunicação IvoBarboza

Notícias

16 de dezembro de 2022

Receita Federal aumenta limite de moeda em espécie na entrada e saída do país

A partir do ano que vem, viajantes poderão levar para o exterior US$ 10 mil de moeda em espécie (hoje, em torno de R$ 52.800), sem precisar […]
15 de dezembro de 2022

Publicado acórdão do STJ afirmando que não incide ICMS sobre a energia elétrica adquirida de outro Estado e destinada ao processo industrial

A 1ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que não incide ICMS sobre a energia elétrica adquirida de outro Estado e destinada ao processo industrial. Segundo […]
10 de dezembro de 2022

“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no início do mês de dezembro, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de […]
4 de dezembro de 2022

Instrução Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros digitais

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou em 25/11, […]
3 de dezembro de 2022

CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos […]
2 de dezembro de 2022

Mudam as regras de compensação tributária para instituições financeira

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de […]