Comunicação IvoBarboza
Notícias
26 de abril de 2021
O Plenário da Assembleia Legislativa acatou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2009/2021, do Governo do Estado, que reduz multas e juros […]
23 de abril de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido […]
23 de abril de 2021
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as […]
23 de abril de 2021
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto […]
20 de abril de 2021
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco integrou o sistema corporativo e-fisco à plataforma do Governo Federal. Com isso, os contribuintes poderão acessar a plataforma do fisco […]
15 de abril de 2021
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2019/2021 que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de […]
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