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Notícias
3 de dezembro de 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos […]
2 de dezembro de 2022
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de […]
1 de dezembro de 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos […]
30 de novembro de 2022
A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, […]
30 de novembro de 2022
A Prefeitura do Recife sancionou, no dia 25, duas leis que reduzem tributos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na cidade, aquecendo o setor de eventos e […]
30 de novembro de 2022
Publicada Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022, que estabelece parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores […]