Comunicação IvoBarboza

Notícias

23 de abril de 2021

ICMS não incide no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte confirma STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto […]
20 de abril de 2021

Sefaz-PE integra sistema e-fisco ao GOV.BR

​A Secretaria da Fazenda de Pernambuco integrou o sistema corporativo e-fisco à plataforma do Governo Federal. Com isso, os contribuintes poderão acessar a plataforma do fisco […]
15 de abril de 2021

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2019/2021 que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de […]
15 de abril de 2021

Prefeito João Campos sanciona lei que permite desconto de 10% no IPTU e na Taxa de Coleta de Lixo

O prefeito do Recife, João Campos, assinou no dia 13.04 a lei que estabelece o Programa Emergencial de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial […]
12 de abril de 2021

Debate do Lide PE: O que deve estar no radar dos empresários e das empresas em 2021

Os advogados tributaristas Alexandre Albuquerque e Ivo Lima participaram da live LIDEx Direito Empresarial Pernambuco, promovida pelo Lide Pernambuco, com o tema “O que deve estar […]
12 de abril de 2021

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Física, ano-base 2020. O período de […]