O Plenário do STF, por unanimidade, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de […]
Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização delas, assim como não […]
A 1ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que não incide ICMS sobre a energia elétrica adquirida de outro Estado e destinada ao processo industrial. Segundo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no início do mês de dezembro, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de […]
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou em 25/11, […]