Comunicação IvoBarboza

Notícias

19 de agosto de 2022

Marco Legal da Securitização define tributação para as securitizadoras de ativos empresariais

Securitizadoras ganham marco regulatório Por Roney Lemos* No dia 04.08.2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.430/2022 que, entre outras providências, cria […]
9 de agosto de 2022

Solução de Consulta da Receita dispõe sobre a responsabilidade de retenção do IRRF

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº 26/2022 dispondo sobre a responsabilidade de retenção do IRRF referente a depósitos de valores em […]
8 de agosto de 2022

Ivo Lima comenta repercussões da Lei Complementar nº194/2022

Quais as repercussões da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial no último dia 23 de junho? Essa foi a pergunta que […]
8 de agosto de 2022

Receita publica instrução sobre escrituração fiscal digital de retenções

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa nº 2.096/2022 alterando a IN RFB nº 2.043/2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e […]
6 de agosto de 2022

Portaria dispõe sobre administração e destinação de mercadorias apreendidas

RFB publica portaria dispondo sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas A Receita Federal publicou portaria dispondo sobre a administração e a destinação de […]
5 de agosto de 2022

Receita Federal não pode declarar CNPJ inapto sem devido processo legal

A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza […]