Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara […]
A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição […]
Na noite desta quinta-feira (23), o advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, participou da mesa de debates sobre o tema: “Os […]
O advogado tributarista Ivo Lima, sócio do escritório Ivo Barboza, integra a mesa de debates sobre o tema: “Os desafios e as generalidades da advocacia tributária”, […]
O Plenário, por maioria, entendeu pela constitucionalidade da utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária em contratos em […]