Comunicação IvoBarboza

Notícias

16 de novembro de 2021

Benefícios fiscais vinculados ao ICMS permite a prorrogação, por até 15 anos 

O Presidente da República sancionou Lei Complementar que altera a LC nº 160/2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos […]
16 de novembro de 2021

Nova lei possibilita a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais de ICMS

O Diário Oficial da União publicou, em 28 de outubro de 2021, a Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021 (LC 186/2021), que permite a […]
16 de novembro de 2021

É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na pandemia

São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, […]
10 de novembro de 2021

Notícias da semana: Município não pode cobrar operadoras por uso do solo e espaço aéreo

O dia a dia de trabalho tende a passar muito rápido, ainda mais quando estamos cheios de prazos a cumprir. Mas no escritório Ivo Barboza a […]
3 de novembro de 2021

Notícias da semana: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação

Toda sexta-feira, finalzinho de expediente, é hora de afrouxar a gravata, pendurar o blazer e…estudar! O sócio do escritório Ivo Barboza Ivo Lima selecionou os assuntos […]
28 de outubro de 2021

Comissão da Câmara aprova fim de tributo sobre exportação de suco de laranja

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou, no dia 20/10, aprovou um Projeto de Decreto Legislativo para eliminar uma cobrança relacionada às exportações […]