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Notícias

18 de Abril de 2018

Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária

Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. Esse foi o entendimento da […]
18 de Abril de 2018

Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em […]
18 de Abril de 2018

Conheça as obrigações tributárias da pessoa na condição de não residente no País

Conforme determina a Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal […]
16 de Abril de 2018

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir desta segunda (16)

A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Até então, os cheques de até R$ 299,99 demoram […]
13 de Abril de 2018

Ficou desempregado em 2017? Veja como declarar o Imposto de Renda

Segundo o IBGE, os desempregados no Brasil já somam mais de 12,7 milhões. Aqui em Pernambuco a situação de desocupação não é diferente. O Estado terminou o […]
12 de Abril de 2018

Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição

A mensagem contém solicitação de cópias coloridas do Documento de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como comprovante de residência e cartão […]