Comunicação IvoBarboza

Notícias

8 de Janeiro de 2021

Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021

A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As […]
6 de Janeiro de 2021

CARF decide que entidade social não precisa ser certificada para ter direito à imunidade tributária

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou, no julgamento do processo nº 13808.000813/2002-26 em 11 de novembro, que entidades […]
6 de Janeiro de 2021

Ministério da Economia atribui efeito vinculante para novas súmulas do Carf

No fim de 2020, foi publicada a Portaria n° 410/2020 do Ministério da Economia, que concedeu efeito vinculante a 30 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos […]
6 de Janeiro de 2021

Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União

Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu). […]
4 de Janeiro de 2021

Lide Talks: Alexandre Albuquerque em debate sobre a reforma tributária

Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque participou do Lide Talks com o tema “A realidade fiscal de Pernambuco em 2021 e a reforma tributária […]
30 de dezembro de 2020

Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento […]