Comunicação IvoBarboza

Notícias

24 de Abril de 2018

Recursos repatriados devem ser declarados no Imposto de Renda

Quem tem bens repatriados deve ter atenção redobrada na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barbobza […]
24 de Abril de 2018
MEI pode declarar Imposto de Renda como pessoa física e jurídica

Quem é MEI declara imposto de renda PF ou PJ?

Um dos grandes erros dos microempreendedor individual (MEI) é pensar que a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) substitui a declaração do Imposto de […]
23 de Abril de 2018

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

Foram publicadas nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas […]
19 de Abril de 2018

Portaria reduzirá de 180 para 90 dias prazo para inscrição de débito na dívida ativa da União

Disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer  com que o contribuinte em dívida com o fisco tenha de pagar até 20% […]
18 de Abril de 2018

Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa […]
18 de Abril de 2018

Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária

Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. Esse foi o entendimento da […]