Comunicação IvoBarboza

Notícias

6 de Janeiro de 2021

Ministério da Economia atribui efeito vinculante para novas súmulas do Carf

No fim de 2020, foi publicada a Portaria n° 410/2020 do Ministério da Economia, que concedeu efeito vinculante a 30 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos […]
6 de Janeiro de 2021

Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União

Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu). […]
4 de Janeiro de 2021

Lide Talks: Alexandre Albuquerque em debate sobre a reforma tributária

Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque participou do Lide Talks com o tema “A realidade fiscal de Pernambuco em 2021 e a reforma tributária […]
30 de dezembro de 2020

Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento […]
30 de dezembro de 2020

Governo de PE fecha o ano atraindo um total de R$ 3,322 bilhões em aportes privados e geração de mais de 7,3 mil empregos

No dia 29 de dezembro, membros do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) realizaram virtualmente a 113ª e última reunião anual do […]
30 de dezembro de 2020

Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados […]