Comunicação IvoBarboza

Notícias

27 de julho de 2018

Carf: créditos fiscais devem ser liberados se não há confirmação de fraude

A 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a boa-fé é sempre presumida, ao admitir a apropriação dos […]
26 de julho de 2018

Carf decide que Correios têm imunidade tributária total

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve reconhecida a sua imunidade tributária pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento na terça-feira passada, a 1ª […]
24 de julho de 2018

Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos

A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para […]
20 de julho de 2018

Pernambuco é pioneiro em código de procedimentos processuais

Pernambuco é o estado pioneiro na adoção de um código de procedimentos no âmbito da Justiça Estadual. A iniciativa, que tramitou por cinco anos na Assembleia […]
20 de julho de 2018

Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total […]
17 de julho de 2018

Comissão aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do […]