Comunicação IvoBarboza
Notícias
23 de agosto de 2022
A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu ser indevida a aplicação concomitante da multa qualificada de 150% pela prática de fraude na importação consistente em […]
22 de agosto de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União Do dia 05/08 o novo texto da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos […]
19 de agosto de 2022
O Ministro Nunes Marques – Relator –, acompanhado pelo Ministro Alexandre de Moraes, entendeu pela inconstitucionalidade da Lei nº 16.600/2019, do Estado de Pernambuco, que dispõe […]
9 de agosto de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº 26/2022 dispondo sobre a responsabilidade de retenção do IRRF referente a depósitos de valores em […]
8 de agosto de 2022
Quais as repercussões da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial no último dia 23 de junho? Essa foi a pergunta que […]
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