Comunicação IvoBarboza

Notícias

21 de junho de 2022

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

Foi sancionada no dia 08/06 a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas […]
21 de junho de 2022

Contribuinte ser franquia não descaracteriza a atividade comercial, afirma Acórdão

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por voto de qualidade, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo […]
10 de junho de 2022

Redução de imposto para companhias aéreas é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.355, de 2022, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por […]
9 de junho de 2022

Decisões e notícias são discutidas por time do escritório

A atualização constante é uma das premissas do escritório Ivo Barboza. Às sextas-feiras, a equipe se reúne para compartilhar estudos e discutir temas relevantes. No último […]
7 de junho de 2022

Prefeitura de Jaboatão prorroga pagamento de parcela de IPTU

A 5ª parcela do pagamento do IPTU e a TLP do município do Jaboatão dos Guararapes, que tem vencimento no dia 10 de junho, só será […]
7 de junho de 2022

Receita Federal prorroga prazo de validade de registros de papel imune

A Receita Federal decidiu prorrogar, excepcionalmente, pelo período de 1 ano, o prazo de validade dos Regpi – Registros especiais controle de papel imune – concedidos […]