Comunicação IvoBarboza

Notícias

6 de outubro de 2021

Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro

Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As […]
6 de outubro de 2021

CARF afasta contribuição previdenciária sobre bolsa estágio

No julgamento do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do Processo Administrativo nº 16327.001894/2008-78, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) afastou a […]
6 de outubro de 2021

STF veda a responsabilização tributária solidária do contador por débito constituído em face de seu cliente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que […]
5 de outubro de 2021

Notícias da semana: Aumento do IOF-Crédito vai até o final deste ano

No último encontro do grupo de estudo no Ivo Barboza, que acontece todas as sextas-feiras, o sócio Fábio Lima tratou da questão do aumento do  Imposto […]
2 de outubro de 2021

STJ decide que multa de mora pelo descumprimento do regime de drawback não retroage para a data de início da vigência do regime

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.578.425/RS, decidiu que a multa de […]
2 de outubro de 2021

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados […]