Comunicação IvoBarboza
Notícias
18 de julho de 2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia de Representação Judicial (PGAJUD) e a Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa […]
15 de julho de 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que disciplina a devolução de dois tributos (PIS e Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias […]
15 de julho de 2022
A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir de 2025 (os créditos não liquidados […]
14 de julho de 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela manutenção da medida cautelar que suspendeu os efeitos da íntegra do Decreto nº 11.052/2022 e de parte dos […]
13 de julho de 2022
O Plenário Virtual do STF, por maioria, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar […]
13 de julho de 2022
Em razão da posição anteriormente firmada por meio da Solução de Consulta Interna Cosit n° 14/2018, vigorava na Receita Federal do Brasil (RFB) o entendimento de que, […]