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Notícias

5 de outubro de 2022

Para o STF é inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e comunicação

O Plenário do STF, por unanimidade, entendeu não ser possível a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em […]
4 de outubro de 2022

Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições

A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro […]
1 de outubro de 2022

STF revoga medida cautelar que suspendeu decreto que reduz as alíquotas do IPI

Foi publicado, em 16 de setembro de 2022, pelo ministro Alexandre de Morais, um despacho nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar que suspendia […]
27 de setembro de 2022

Paulista oferece até 100% de desconto nos juros e multas de IPTU e outros tributos

A secretaria de Finanças de Paulista está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que vai até o dia 31/10. A iniciativa facilita a quitação […]
27 de setembro de 2022

Serviço de protocolo digital já está em funcionamento em 41 órgãos públicos

Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital, criado pelo Ministério da Economia, permite que cidadãos […]
26 de setembro de 2022

Pessoa física é autorizada a operar como importador em modalidades de importação

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de setembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, estabelecendo novos requisitos […]