Comunicação IvoBarboza
Notícias
19 de outubro de 2022
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 […]
7 de outubro de 2022
A 3ª. Seção do STJ, por maioria, entendeu que nas hipóteses de extinção legal da pessoa jurídica, sem nenhum indício de fraude, deve ser aplicado por […]
6 de outubro de 2022
A Presidência da República publicou Medida Provisória nº 1.137/2022 que altera a Lei nº 11.312/2006 e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do IR […]
5 de outubro de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº 38/2022 dispondo que, para efeito de apuração da base de cálculo do PIS e da […]
5 de outubro de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos […]
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