Comunicação IvoBarboza

Notícias

19 de outubro de 2022

CARF: movimentação em conta corrente de empresa do mesmo grupo econômico não caracteriza mútuo ou empréstimo

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 […]
13 de outubro de 2022
O sócio do escritório Ivo Barboza e Advogados Associados, Ivo de Oliveira Lima, discorreu sobre os conceitos jurídicos de desconto e receita e as novas abordagens […]
7 de outubro de 2022

STJ afirma ser incabível a transferência de responsabilidade penal à pessoa jurídica incorporada

A 3ª. Seção do STJ, por maioria, entendeu que nas hipóteses de extinção legal da pessoa jurídica, sem nenhum indício de fraude, deve ser aplicado por […]
6 de outubro de 2022

MP dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do IR de beneficiário residente ou domiciliado no exterior 

A Presidência da República publicou Medida Provisória nº 1.137/2022 que altera a Lei nº 11.312/2006 e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do IR […]
5 de outubro de 2022

Receita Federal trata da inclusão de descontos concedidos na base de cálculo de PIS e COFINS

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº 38/2022 dispondo que, para efeito de apuração da base de cálculo do PIS e da […]
5 de outubro de 2022

CARF altera entendimento e valida amortização de ágio interno

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos […]