Comunicação IvoBarboza

Notícias

23 de Abril de 2021

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido […]
23 de Abril de 2021

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as […]
23 de Abril de 2021

ICMS não incide no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte confirma STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto […]
20 de Abril de 2021

Sefaz-PE integra sistema e-fisco ao GOV.BR

​A Secretaria da Fazenda de Pernambuco integrou o sistema corporativo e-fisco à plataforma do Governo Federal. Com isso, os contribuintes poderão acessar a plataforma do fisco […]
15 de Abril de 2021

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2019/2021 que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de […]
15 de Abril de 2021

Prefeito João Campos sanciona lei que permite desconto de 10% no IPTU e na Taxa de Coleta de Lixo

O prefeito do Recife, João Campos, assinou no dia 13.04 a lei que estabelece o Programa Emergencial de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial […]