Comunicação IvoBarboza
Notícias
6 de agosto de 2022
RFB publica portaria dispondo sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas A Receita Federal publicou portaria dispondo sobre a administração e a destinação de […]
5 de agosto de 2022
A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza […]
29 de julho de 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por voto de qualidade, entendeu que se consideram insumos, enquadráveis no critério de essencialidade ou da […]
26 de julho de 2022
A Secretaria de Finanças do Recife anunciou, nesta segunda-feira (25), que passou a oferecer a opção de pagamento com cartão de crédito para o contribuinte que […]
23 de julho de 2022
No último dia 8 de julho, o time do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados se reuniu para discutiu decisões e notícias jurídicas relacionadas ao mundo […]
23 de julho de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria nº 199/2022 alterando a Portaria RFB nº 1.750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a […]