Comunicação IvoBarboza
Notícias
15 de dezembro de 2021
Hospital reconhecido como entidade beneficente não pagará IPI sobre as aquisições de suprimentos, medicamentos e equipamentos. A decisão de primeira instância foi mantida pelo ministro Og Fernandes, do STJ. O hospital […]
15 de dezembro de 2021
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a extinção de execução fiscal de baixo valor, […]
15 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS. A negociação envolve benefícios como desconto de até […]
29 de novembro de 2021
Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no […]
29 de novembro de 2021
Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que […]
29 de novembro de 2021
Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade […]