Comunicação IvoBarboza

Notícias

15 de dezembro de 2021

Hospital não pagará IPI após ser reconhecido como entidade beneficente

Hospital reconhecido como entidade beneficente não pagará IPI sobre as aquisições de suprimentos, medicamentos e equipamentos. A decisão de primeira instância foi mantida pelo ministro Og Fernandes, do STJ. O hospital […]
15 de dezembro de 2021

STF reconhece repercussão geral de recurso sobre a extinção de execução fiscal de baixo valor

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a extinção de execução fiscal de baixo valor, […]
15 de dezembro de 2021

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS. A negociação envolve benefícios como desconto de até […]
29 de novembro de 2021

Jaboatão dos Guararapes institui IPTU Verde com descontos de até 15%

 Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no […]
29 de novembro de 2021

Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que […]
29 de novembro de 2021

STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia

Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade […]