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A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas […]
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou uma compensação tributária antes do encerramento de uma ação judicial numa decisão rara para o órgão. O julgamento, […]
Teve início ontem (1º/08) o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os recursos que tratam se a lista de cabimento de agravo […]