Comunicação IvoBarboza
Notícias
26 de outubro de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes […]
26 de outubro de 2022
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com […]
26 de outubro de 2022
O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que uma empresa do setor de infraestrutura tem direito de deduzir, […]
19 de outubro de 2022
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 […]
7 de outubro de 2022
A 3ª. Seção do STJ, por maioria, entendeu que nas hipóteses de extinção legal da pessoa jurídica, sem nenhum indício de fraude, deve ser aplicado por […]
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