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Notícias

16 de outubro de 2019

Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro […]
16 de outubro de 2019

Presidente assina decreto que regulamenta modalidades de trabalho temporário

Um decreto assinado pela presidência regulamentou situações específicas de trabalho temporário. O objetivo é modernizar a legislação e levar segurança jurídica aos empregadores para estimular a […]
16 de outubro de 2019

Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

A Receita Federal publicou hoje, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a […]
16 de outubro de 2019

Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 […]
16 de outubro de 2019

STF afirma ser constitucional a previsão que determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios parcela dos royalties recebidos pela exploração de recursos minerais

O Plenário, por maioria, entendeu ser constitucional a previsão constante do art. 9º da Lei nº 7.990/1989, que determina aos Estados a distribuição a seus respectivos […]
16 de outubro de 2019

Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas

Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se, a partir de hoje (15), como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e […]