Artigos

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13 de julho de 2021

Os impactos da pandemia no mundo jurídico

28 de Abril de 2021

Artigo no Jota: A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR

Os advogados Ivo Lima e Victor Moury Fernandes estão em destaque no Jota Tributário – o maior portal de informações e análises sobre Direito Tributário do […]
7 de dezembro de 2020

Insuficiência e inaplicabilidade normativa do artigo 116, parágrafo único, do CTN

Por Samuel Callou Sampaio Artigo originalmente publicado no site Consultor Jurídico O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional foi introduzido pela Lei Complementar n° 104/2001 […]