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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

29 de novembro de 2021

Jaboatão dos Guararapes institui IPTU Verde com descontos de até 15%

 Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no […]
29 de novembro de 2021

Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que […]
29 de novembro de 2021

STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia

Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade […]
29 de novembro de 2021

Incide IOF nas movimentações de contrato de câmbio simbólico, diz STJ

Incide IOF em operações simbólicas de câmbio feitas com o intuito de integralização de ações de empresa brasileira com novas ações de companhias estrangeiras. Com esse […]
26 de novembro de 2021

PGE-PE lança serviço de atendimento virtual ao contribuinte em dívida ativa

Contribuintes de Pernambuco passam a contar com um serviço de atendimento virtual para assuntos relacionados à dívida ativa, o cadastro em que são inscritos devedores de […]
21 de novembro de 2021

Grupo de estudos: as principais notícias da semana

Como toda sexta-feira, tivemos mais uma reunião de estudos no escritório Ivo Barboza para debater alguns dos principais assuntos da semana. Confira os principais. STF / […]
 

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