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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

8 de Janeiro de 2021

Governo decide não excluir do Simples Nacional os pequenos negócios inadimplentes

O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos […]
8 de Janeiro de 2021

Pendências do CPF podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita Federal

A Receita Federal informa que pendências relativas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem ser regularizadas por meio de seus canais virtuais de atendimento. Além disso, […]
8 de Janeiro de 2021

Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021

A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As […]
6 de Janeiro de 2021

CARF decide que entidade social não precisa ser certificada para ter direito à imunidade tributária

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou, no julgamento do processo nº 13808.000813/2002-26 em 11 de novembro, que entidades […]
6 de Janeiro de 2021

Ministério da Economia atribui efeito vinculante para novas súmulas do Carf

No fim de 2020, foi publicada a Portaria n° 410/2020 do Ministério da Economia, que concedeu efeito vinculante a 30 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos […]
6 de Janeiro de 2021

Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União

Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu). […]
 

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