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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

21 de junho de 2018

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação […]
21 de junho de 2018

Publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor

O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS. A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do […]
18 de junho de 2018

Câmara promove comissão geral sobre ‘fake news’ nesta terça

O Plenário da Câmara se transforma em comissão geral nesta terça-feira (19) para discutir o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, as chamadas fake news. O pedido do debate […]
15 de junho de 2018

Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será […]
13 de junho de 2018

Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do Programa de Regularização Tributária

Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (11) a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias […]
13 de junho de 2018

Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF

O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 277 de 7 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8/6), atribuiu […]
 

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