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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

5 de setembro de 2019

Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês

A primeira entrega para a Receita Federal das informações com operações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. […]
3 de setembro de 2019

Decreto altera regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

A Presidência da República publicou Decreto no. 9.995 alterando o Decreto n° 6.814/2009, que regulamenta a Lei nº 11.508/2007, a qual, por sua vez, dispõe sobre […]
3 de setembro de 2019

Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

Desde o dia primeiro de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco está disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do […]
23 de agosto de 2019

Confira as novas orientações sobre transferência de créditos

A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta Disit nº 8014/2019 reiterando seu entendimento manifestado na Solução de Consulta Cosit nº 321/2017 sobre a transferência […]
16 de agosto de 2019

Novas orientações sobre transferência de créditos 

A Receita Federal publicou, recentemente, a Solução de Consulta Disit nº 8014/2019, reiterando seu entendimento manifestado na Solução de Consulta Cosit nº 321/2017 sobre a transferência de créditos fiscais em […]
12 de agosto de 2019

Começa nesta segunda (12/8) o prazo para entrega da DITR

A Receita Federal disponibilizou hoje, 12 de agosto, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas […]
 

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