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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

20 de julho de 2018

Pernambuco é pioneiro em código de procedimentos processuais

Pernambuco é o estado pioneiro na adoção de um código de procedimentos no âmbito da Justiça Estadual. A iniciativa, que tramitou por cinco anos na Assembleia […]
20 de julho de 2018

Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total […]
17 de julho de 2018

Comissão aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do […]
17 de julho de 2018

Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas

O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas Na […]
12 de julho de 2018
MEI pode declarar Imposto de Renda como pessoa física e jurídica

Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 11/7, a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são […]
12 de julho de 2018

Sócio Alexandre Albuquerque é entrevistado pelo Jornal do Commercio sobre política fiscal

Em longa reportagem publicado no dia 24 de junho de 2018, o Jornal do Commercio analisou a política de concessão de benefícios no Brasil. Segundo a […]
 

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