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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

2 de dezembro de 2022

Mudam as regras de compensação tributária para instituições financeira

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de […]
1 de dezembro de 2022

CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos […]
30 de novembro de 2022

STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, […]
30 de novembro de 2022

Recife sanciona pacote de redução de impostos para aquecer eventos e regularização imobiliária

 A Prefeitura do Recife sancionou, no dia 25, duas leis que reduzem tributos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na cidade, aquecendo o setor de eventos e […]
30 de novembro de 2022

Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes

Publicada Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022, que estabelece parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores […]
23 de novembro de 2022

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o […]
 

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