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Ivo de Lima Barboza


 

Publicações

 

20 de março de 2023

Portaria do Ministério da Fazenda disciplina julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da RFB

O Ministério da Fazenda publicou Portaria MF nº 20/2023, em 22 de fevereiro dispondo sobre o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da RFB […]
20 de março de 2023

Instrução Normativa da RFB dispõe sobre a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência

A instrução normativa RFB Nº 2.132, de 17 de fevereiro de 2023 publicada em edição extra do dia 24 de fevereiro de 2023, disciplina a opção do contribuinte […]
20 de março de 2023

Gleicy Lima Tiso assina artigo no Migalhas sobre Legal Design e Visual Law

A advogada Gleicy Lima Tiso, sócia do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, em parceria com a advogada Mariana Neves, escreveu um artigo para o site […]
13 de março de 2023

Declaração do imposto de renda começa no dia 15 de março

Começa, na próxima quarta-feira, dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. […]
9 de março de 2023

Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a […]
6 de março de 2023

STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio com tratamento diferenciado, de modo que operações feitas com empresas ali situadas se equiparam […]
 

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