Publicações
6 de Maio de 2021
A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados […]
30 de Abril de 2021
Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
28 de Abril de 2021
Os advogados Ivo Lima e Victor Moury Fernandes estão em destaque no Jota Tributário – o maior portal de informações e análises sobre Direito Tributário do […]
26 de Abril de 2021
O Plenário da Assembleia Legislativa acatou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2009/2021, do Governo do Estado, que reduz multas e juros […]
23 de Abril de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido […]
23 de Abril de 2021
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as […]
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